STF AI 94277 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL REGIMENTAL. PETIÇÃO A QUE FALTOU ASSINATURA. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. PETIÇÃO A QUE FALTOU ASSINATURA. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
(IOF), OPERAÇÃO DE CAMBIO, IMPORTAÇÃO, TRATADO, (GATT), (ALADI),
DIVERGENCIA, AUSÊNCIA.
AGRAVO REGIMENTAL, PETIÇÃO, ASSINATURA, FALTA, CONHECIMENTO,
NEGAÇÃO.
PC0399, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), PETIÇÃO SEM ASSINATURA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 211758 AgR
ANO-1999 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 07-05-1999 PP-00006 EMENT VOL-01949-03 PP-00571
Data do Julgamento
:
11/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1983 PP-17540 EMENT VOL-01316-03 PP-00552
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.; CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVS.: JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTROS
AGDO.: BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVS.: MANOEL LUCÍVIO LOIOLA E OUTROS
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