STF AI 94290 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL REGIMENTAL. Agravo regimental em petição sem assinatura.
Não-conhecimento.
Ementa
- PROCESSUAL REGIMENTAL. Agravo regimental em petição sem assinatura.
Não-conhecimento.Decisão
Indexação
(IOF), DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE,
INEXISTÊNCIA.
AGRAVO REGIMENTAL, PETIÇÃO, ASSINATURA, AUSÊNCIA.
PC0399, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), PETIÇÃO SEM ASSINATURA
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: 4.
Alteração: 05/01/05, (MLR).
Alteração: 03/04/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 193045 AgR-AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-004
DJ 15-05-1998 PP-00045 EMENT VOL-01910-04 PP-00684
Data do Julgamento
:
11/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1983 PP-07145 EMENT VOL-01315-02 PP-00299
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTES. : PAULO A. DOS SANTOS & CIA. LTDA E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTROS
AGDO. : BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVDOS. : MANOEL LUCÍVIO DE LOIOLA E OUTROS