STF AI 94318 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO ESPECIAL. PREQUESITONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA
JULGADA.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PREQUESITONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA
JULGADA.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VOTAÇÃO, DUPLICIDADE, ALEGAÇÕES.
(TRE), DECISÃO, URNA ELEITORAL, ANULAÇÃO, OCORRENCIA.
RECURSO ESPECIAL, PRE QUESTIONAMENTO, PRECLUSAO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COISA JULGADA, OFENSA,
INEXISTÊNCIA.
CT0057,MATÉRIA ELEITORAL
VOTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00469
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00146 INC-00007 ART-00149
ART-00169 ART-00171 ART-00180 INC-00002 ART-00181 ART-00217
ART-00219 CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL
LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00221 ART-00356
CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), matéria constitucional, ausência.
Número de páginas: 11.
Alteração: 21/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
18/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-02-1984 PP-00648 EMENT VOL-01322-02 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: FRANCISCO SÉRVULO GOMES E OUTRO
ADV.: OLAVO DA CUNHA PEREIRA
AGDO.: HAMILTON DA SILVA LIMA
ADV.: CÉLIO SILVA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00469
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00146 INC-00007 ART-00149
ART-00169 ART-00171 ART-00180 INC-00002 ART-00181 ART-00217
ART-00219 CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL
LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00221 ART-00356
CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), matéria constitucional, ausência.
Número de páginas: 11.
Alteração: 21/03/2012, SIR.
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