STF AI 94526 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA. ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA. ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REVISÃO, ALIMENTOS, CAUSA JUDICIAL, VALOR,
ALÇADA, INFERIORIDADE, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 21/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
18/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1983 PP-19418 EMENT VOL-01320-02 PP-00304
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: LOREDANO CÁSSIO DA SILVA
ADVS.: JOSÉ TURCATO, ALVARO ALVARES DA SILVA CAMPOS E OUTROS
AGDA.: LEDA CÁSSIO SILVA
ADV.: ARNALDO CORDEIRO PACHECO DE MEDEIROS MONTENEGRO
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