STF AI 94775 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NÃO SE COGITA DE OFENSA
A TEXTO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ART-325, INC-V, "C" E INC-VIII,
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NÃO SE COGITA DE OFENSA
A TEXTO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ART-325, INC-V, "C" E INC-VIII,
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO PROSSESSORIA, PROCEDIMENTO
ESPECIAL, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA.
PROCESSO CIVIL, MATÉRIA, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
ADVOGADO, PROCURAÇÃO, JUNTADA, SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMISSAO, PAUTA DE
JULGAMENTO, NOME, INCLUSAO, FALTA.
PC0306,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO POSSESSORIA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00153 PAR-00001
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
EOAB-1963 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-C ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: .04
Alteração: 21/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
08/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1983 PP-19419 EMENT VOL-01320-02 PP-00372
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: AGROPECUÁRIA APOTRIBU LTDA.
ADVS.: ARI AUGUSTO LONGO, ANTONIO CORRÊA MARQUES E OUTROS
AGDOS.: MARCOS GUERRA DE OLIVEIRA E SUA MULHER
ADVS.: ALICE BARINI GUERRA DE OLIVEIRA E OUTRO
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