STF AI 94938 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CONTRATO, COM BASE NOS
ELEMENTOS PROBATORIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CONTRATO, COM BASE NOS
ELEMENTOS PROBATORIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, CONTRATO, NULIDADE.
REITEGRAÇÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, CUMULAÇÃO DE
AÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
CV0832, COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ANULAÇÃO, PREÇO SIMULADO
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
PC0295, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01126
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00460 ART-00515 ART-00516
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AGA-94032, AGA-94177.
Alteração: 08/11/99, (SVF).
Número de páginas: 11.
Alteração: 20/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
09/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1984 PP-12782 EMENT VOL-01326-01 PP-00191 RTJ VOL-00109-02 PP-00635
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTES.:JOSÉ SALVADOR JULIANELLI E OUTROS
ADVS.: EDEVALDO ALVES DA SILVA E OUTROS
AGDOS.: EMMA NOUELO GEORGES EMMANOUELIDES E OUTROS
ADVS.: GERALDO VILELA DE SOCORRO E OUTRO
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