STF AI 95008 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
PREQUESTIONAMENTO SUPOE EQUACIONAMENTO DO TEMA NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NÃO BASTANDO A ARGÜIÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
PREQUESTIONAMENTO SUPOE EQUACIONAMENTO DO TEMA NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NÃO BASTANDO A ARGÜIÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA, PROTEÇÃO, BARRAGEM, INDENIZAÇÃO,
INDEFERIMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, PROCEDIMENTO
ESPECIAL, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO, REQUISITOS, AUSÊNCIA.
APELAÇÃO, MATÉRIA, ARGÜIÇÃO, ACÓRDÃO, OMISSAO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, INEXISTÊNCIA.
AD0288,DESAPROPRIAÇÃO
FAIXA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL HIDRICO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-000898 ANO-1975
LEG-FED LEI-001172 ANO-1976
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
ART-00325 INC-00005 LET-F ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- Termos de Regate: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL),MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 20/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 97414 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-09-1984 PP-14917 EMENT VOL-01349-02 PP-00361
Data do Julgamento
:
09/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-02-1984 PP-01017 EMENT VOL-01323-02 PP-00310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE: OLIVAR FROTA (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, ANTONIO
OLIVAR FROTA
ADVS: JOSÉ NELSON LOPES E OUTROS
AGDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
ADV: OSÓRIO MOSCARDINI
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