STF AI 95037 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHISTA. EMBARGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCABIMENTO EM
AGRAVO JULGADO POR TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
INTERPRETAÇÃO QUE NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.
Ementa
TRABALHISTA. EMBARGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCABIMENTO EM
AGRAVO JULGADO POR TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
INTERPRETAÇÃO QUE NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.Decisão
Indexação
EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), CABIMENTO, DECISÃO, TURMA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00008 INC-00017 LET-B ART-00142
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 05.
Alteração: 21/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 95095 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 09-12-1983 PP-19420 EMENT VOL-01320-03 PP-00436
AI 94562 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 16-12-1983 PP-20123 EMENT VOL-01321-03 PP-00525
AI 94563 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 16-12-1983 PP-20123 EMENT VOL-01321-03 PP-00530
AI 94756 AgR
ANO-1983 UF-DF TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 16-12-1983 PP-20123 EMENT VOL-01321-03 PP-00535
AI 94766 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 16-12-1983 PP-20123 EMENT VOL-01321-03 PP-00540
AI 94769 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 16-12-1983 PP-20123 EMENT VOL-01321-03 PP-00545
AI 94835 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 16-12-1983 PP-20123 EMENT VOL-01321-03 PP-00572
AI 94852 AgR
ANO-1983 UF-SC TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 16-12-1983 PP-20123 EMENT VOL-01321-03 PP-00577
AI 95209 AgR
ANO-1983 UF-PE TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 16-12-1983 PP-20124 EMENT VOL-01321-04 PP-00627
AI 95382 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 16-12-1983 PP-20124 EMENT VOL-01321-04 PP-00635
AI 95386 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 16-12-1983 PP-20124 EMENT VOL-01321-04 PP-00640
AI 95399 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 16-12-1983 PP-20124 EMENT VOL-01321-04 PP-00645
AI 93965 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 03-02-1984 PP-00648 EMENT VOL-01322-01 PP-00202
AI 94590 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 03-02-1984 PP-00648 EMENT VOL-01322-02 PP-00267
AI 94863 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 03-02-1984 PP-00649 EMENT VOL-01322-02 PP-00297
AI 95087 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 03-02-1984 PP-00649 EMENT VOL-01322-02 PP-00306
AI 95244 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 03-02-1984 PP-00649 EMENT VOL-01322-02 PP-00328
AI 95390 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 03-02-1984 PP-00649 EMENT VOL-01322-02 PP-00339
AI 95394 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 03-02-1984 PP-00649 EMENT VOL-01322-02 PP-00343
Data do Julgamento
:
18/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1983 PP-19420 EMENT VOL-01320-02 PP-00432
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: MARIA SOCORRO NASCIMENTO DE AGUIAR E OUTRAS
ADVS.: OSWALDO SANT'ANNA, ANDRÉ TÁRSIA DUARTE E OUTROS
AGDA.: FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
ADV.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
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