STF AI 95060 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, A MINGUA DOS
PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279, 400 E 282.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, A MINGUA DOS
PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279, 400 E 282.Decisão
Indexação
TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSORIA, NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, PROVA,
REEXAME, IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, OCORRENCIA.
CM0090,TÍTULO DE CRÉDITO
NOTA PROMISSORIA
NULIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00020 ART-00104
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00267 INC-00006
ART-00295 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 21/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
09/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-01680 EMENT VOL-01324-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: IMOBRAZ LTDA S/C
ADVS.: THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM E HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
AGDO.: ROBERTO KURBHI
ADVS.: RUBENS CARMO ELIAS E OUTRO
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