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Jurisprudência


STF AI 95098 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. TOTAL DESENCONTRO ENTRE AS RAZOES DO AGRAVO E OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO, PORQUANTO ESTES NADA TEM QUE VER COM AQUELAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. 1ª Turma, 28.11.83.

Data do Julgamento : 28/11/1983
Data da Publicação : DJ 16-12-1983 PP-00124 EMENT VOL-01321-03 PP-00603
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : AGTES.: ORLANDO MARQUES DAS NEVES E OUTROS ADVS.: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PORTO E OUTROS AGDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ADVS.: ROBERTO BENATAR E OUTRO
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