STF AI 95261 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : MATÉRIA TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO. NO JULGAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 99.911-BA, O PLENÁRIO DO STF ORIENTOU-SE NO
SENTIDO DE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A FUNDAMENTAR
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART-143, DA CONSTITUIÇÃO, DEVER
EFETUAR-SE, AO ENSEJO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE
OPORTUNO PREQUESTIONAMENTO, NA ESPÉCIE, DE
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÍVEL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
EMENTA : MATÉRIA TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO. NO JULGAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 99.911-BA, O PLENÁRIO DO STF ORIENTOU-SE NO
SENTIDO DE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A FUNDAMENTAR
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART-143, DA CONSTITUIÇÃO, DEVER
EFETUAR-SE, AO ENSEJO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE
OPORTUNO PREQUESTIONAMENTO, NA ESPÉCIE, DE
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÍVEL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, EMBARGOS,
PLENÁRIO, (TST), CABIMENTO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, QUESTÃO
CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
TB0005, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00143 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00461 ART-00894 PAR-00006
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação : Unânime.
Resultado : Desprovido.
Veja: RE-99911, AGRAG-94133.
Alteração: 07/03/02, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 120773 AgR
ANO-1987 UF-PE TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 30-10-1987 PP-23820 EMENT VOL-01480-05 PP-01105
Data do Julgamento
:
16/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1985 PP-05892 EMENT VOL-01375-03 PP-00391
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
ADVDOS. : VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS
AGDOS. : DOURIVAL REGIS DA SILVA E OUTROS
ADVDOS. : FRANCISCO PORTO E OUTRO
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