STF AI 95307 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
DEMAIS DISSO, NÃO PREQUESTIONADOS OS TEXTOS INVOCADOS, OU
DEMONSTRADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
DEMAIS DISSO, NÃO PREQUESTIONADOS OS TEXTOS INVOCADOS, OU
DEMONSTRADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSIÇÃO, ADVOGADO, MANDATO, CONCESSÃO,
INEXISTÊNCIA.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, TEXTO, ALEGAÇÕES, PRE QUESTIONAMENTO,
FALTA.
PC0524, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), PROCURAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01536 PAR-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00543 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004414 ANO-1964
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
O AGA-88863 FOI OBJETO DOS AGAED-88863 RECEBIDOS, PARA JULGAR-SE O
AGRAVO REGIMENTAL, QUE NÃO FOI PROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Alteração: 20/03/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 88863 AgR
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 22-10-1982 PP-10740 EMENT VOL-01272-01 PP-00248
AI 105763 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 25-10-1985 PP-19152 EMENT VOL-01397-03 PP-00755
AI 105763 AgR-ED
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 29-11-1985 PP-21923 EMENT VOL-01402-03 PP-00523
AI 122228 AgR
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 15-04-1988 PP-08406 EMENT VOL-01497-04 PP-00903
AI 122649 AgR
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 20-05-1988 PP-12102 EMENT VOL-01502-04 PP-00840
AI 122228 AgR-ED
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 03-06-1988 PP-13613 EMENT VOL-01504-03 PP-00627
AI 195966 AgR
ANO-1998 UF-PR TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-05-1998 PP-00007 EMENT VOL-01911-04 PP-00829
AI 208729 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 07-08-1998 PP-00028 EMENT VOL-01917-06 PP-01293
Data do Julgamento
:
12/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-01680 EMENT VOL-01324-02 PP-00333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTES.: JOSÉ WILLENSENS JÚNIOR E SUA MULHER
ADVS.: AFFONSO HENRIQUE MUNIZ CYRILLO E OUTROS
AGDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: FLORIVALDO ANTONIO RUFFINO
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