main-banner

Jurisprudência


STF AI 95307 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DEMAIS DISSO, NÃO PREQUESTIONADOS OS TEXTOS INVOCADOS, OU DEMONSTRADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSIÇÃO, ADVOGADO, MANDATO, CONCESSÃO, INEXISTÊNCIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, TEXTO, ALEGAÇÕES, PRE QUESTIONAMENTO, FALTA. PC0524, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), PROCURAÇÃO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00022 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01536 PAR-00002 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00543 PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-004414 ANO-1964 Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. O AGA-88863 FOI OBJETO DOS AGAED-88863 RECEBIDOS, PARA JULGAR-SE O AGRAVO REGIMENTAL, QUE NÃO FOI PROVIDO. Número de páginas: 5. Alteração: 24/05/00, (MLR). Alteração: 20/03/12, OJR. Acórdãos no mesmo sentido AI 88863 AgR ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES DJ 22-10-1982 PP-10740 EMENT VOL-01272-01 PP-00248 AI 105763 AgR ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA DJ 25-10-1985 PP-19152 EMENT VOL-01397-03 PP-00755 AI 105763 AgR-ED ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA DJ 29-11-1985 PP-21923 EMENT VOL-01402-03 PP-00523 AI 122228 AgR ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 15-04-1988 PP-08406 EMENT VOL-01497-04 PP-00903 AI 122649 AgR ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 20-05-1988 PP-12102 EMENT VOL-01502-04 PP-00840 AI 122228 AgR-ED ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 03-06-1988 PP-13613 EMENT VOL-01504-03 PP-00627 AI 195966 AgR ANO-1998 UF-PR TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 22-05-1998 PP-00007 EMENT VOL-01911-04 PP-00829 AI 208729 AgR ANO-1998 UF-RS TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO DJ 07-08-1998 PP-00028 EMENT VOL-01917-06 PP-01293

Data do Julgamento : 12/12/1983
Data da Publicação : DJ 17-02-1984 PP-01680 EMENT VOL-01324-02 PP-00333
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSCAR CORREA
Parte(s) : AGTES.: JOSÉ WILLENSENS JÚNIOR E SUA MULHER ADVS.: AFFONSO HENRIQUE MUNIZ CYRILLO E OUTROS AGDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.: FLORIVALDO ANTONIO RUFFINO
Mostrar discussão