STF AI 95367 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REGISTRO DE MARCA. AUSÊNCIA DE COLIDENCIA OU DE CONFUSAO ENTRE AS
MARCAS DAS LITIGANTES. AÇÃO ANULATORIA DO REGISTRO JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
REGISTRO DE MARCA. AUSÊNCIA DE COLIDENCIA OU DE CONFUSAO ENTRE AS
MARCAS DAS LITIGANTES. AÇÃO ANULATORIA DO REGISTRO JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO ANULATORIA, IMPROCEDENCIA.
MARCA DE COMERCIO, REGISTRO, IMPUGNAÇÃO, PRETENSAO.
COLIDENCIA, ALEGAÇÕES, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
FALTA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, INEXISTÊNCIA.
CM0097,PROPRIEDADE INDUSTRIAL
REGISTRO DE MARCA
IMPUGNAÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), matéria
constitucional, prequestionamento.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 05.
Alteração: 19/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 95364 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 24-02-1984 PP-02205 EMENT VOL-01325-02 PP-00202
Data do Julgamento
:
03/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1984 PP-02205 EMENT VOL-01325-02 PP-00207 RTJ VOL-00109-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: DRASTOSA S/A INDÚSTRIA TEXTEIS.
ADVS.: WALDEMAR DO NASCIMENTO, ROBERTO ROSAS E OUTROS.
AGDO.: YVES SAINT LAURENT S.A.R.L.
ADVS.: JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER E OUTROS.
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