STF AI 95492 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
O OBICE REGIMENTAL SÓ E AFASTADO POR MANIFESTO DISSIDIO COM SÚMULA,
E NÃO POR PRETENSA DIVERGENCIA QUE SÓ OCORRERIA POR VIA DE
INTERPRETAÇÃO ABRANGENTE DO SEU ENUNCIADO.
INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
O OBICE REGIMENTAL SÓ E AFASTADO POR MANIFESTO DISSIDIO COM SÚMULA,
E NÃO POR PRETENSA DIVERGENCIA QUE SÓ OCORRERIA POR VIA DE
INTERPRETAÇÃO ABRANGENTE DO SEU ENUNCIADO.
INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
REVISÃO, ALUGUEL, LOCAÇÃO,RESIDÊNCIA, RECONVENÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA.
PC0310,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
REVISÃO DE ALUGUEL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-T
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000231
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000424
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 13/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
13/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08226 EMENT VOL-01337-02 PP-00230 RTJ VOL-00110-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: MARIO AUGUSTO COLLAÇO VERAS
ADVS.: ROSA COLLAÇO VERAS E OUTRO
AGDO.: SARKIS PARSEGHIAN
ADVS.: ALFREDO ASHCAR NETTO E OUTRO
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