STF AI 95596 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. OBICE REGIMENTAL E FALTA
DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA REGIMENTAL, ALÉM DE IMPERTINENTE A
INVOCAÇÃO DA SÚMULA 339.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. OBICE REGIMENTAL E FALTA
DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA REGIMENTAL, ALÉM DE IMPERTINENTE A
INVOCAÇÃO DA SÚMULA 339.Decisão
Indexação
EMBARGOS A EXECUÇÃO, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
INEXISTÊNCIA, SÚMULA, (STF), DIVERGENCIA, AUSÊNCIA.
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00112 ART-00153 PAR-00002 ART-00153
PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000339
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA R03906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
AUSÊNCIA
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 19/03/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 95596 AgR-ED
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 25-05-1984 PP-08226 EMENT VOL-01337-02 PP-00240
AI 103015 AgR
ANO-1981 UF-PR TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 07-06-1985 PP-08891 EMENT VOL-01381-02 PP-00280
Data do Julgamento
:
13/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-01680 EMENT VOL-01324-03 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA E SUA MULHER
ADVS.: RAYMUNDO GOMES DAS CHAGAS E OUTRO
AGDA.: NELSON C. MENDES & CIA. LTDA.
ADV.: EDGAR PINHEIRO
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