STF AI 95766 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO O
DESCABIMENTO DE EMBARGOS CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A
DESPACHO DENEGATORIO DE REVISTA, PERANTE O T.S.T., ENVOLVE APENAS
MATÉRIA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A PRECEITO
CONSTITUCIONAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO O
DESCABIMENTO DE EMBARGOS CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A
DESPACHO DENEGATORIO DE REVISTA, PERANTE O T.S.T., ENVOLVE APENAS
MATÉRIA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A PRECEITO
CONSTITUCIONAL.Decisão
Indexação
EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), CABIMENTO, DECISÃO, TURMA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00008 INC-00017
LET-B ART-00141 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 04.
Alteração: 20/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 95771 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00258
AI 95784 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00263
AI 95797 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00268
AI 95803 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00272
AI 95804 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00276
AI 95807 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00282
AI 95811 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00287
AI 95814 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00292
AI 95817 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00297
AI 95818 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00302
AI 95833 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00306
AI 95834 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00310
AI 96063 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00315
AI 96064 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00319
AI 96083 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00330
AI 96084 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00340
AI 96086 AgR
ANO-1984 UF-RS TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00350
AI 96182 AgR
ANO-1984 UF-BA TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00401
AI 96200 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-02 PP-00405
Data do Julgamento
:
03/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1984 PP-02783 EMENT VOL-01326-02 PP-00254
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO AMAZONAS
ADVS.: OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO
AGDAS.: TEREZA PEREIRA EVANGELISTA CARANHA E OUTRAS
ADV.: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA
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