STF AI 95782 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO DELES CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA
DO T.S.T. PROFERIDOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO
TOCANTE A QUESTÃO PROCESSUAL DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS
INFRINGENTES.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO DELES CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA
DO T.S.T. PROFERIDOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO
TOCANTE A QUESTÃO PROCESSUAL DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS
INFRINGENTES.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), CABIMENTO, DECISÃO, TURMA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Observação
- Acórdão(s) citado(s):
(CABIMENTO, EMBARGOS, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, AGRAVO DE INSTRUMENTO)
AI 94133 AGR (2ªT).
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 95786 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-05-1984 PP-08227 EMENT VOL-01337-02 PP-00312
AI 95789 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-05-1984 PP-08227 EMENT VOL-01337-02 PP-00317
AI 95800 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-05-1984 PP-08227 EMENT VOL-01337-02 PP-00322
AI 95812 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-05-1984 PP-08227 EMENT VOL-01337-02 PP-00327
AI 95826 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-05-1984 PP-08228 EMENT VOL-01337-02 PP-00332
AI 96045 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-05-1984 PP-08228 EMENT VOL-01337-02 PP-00337
RE 101870 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 25-05-1984 PP-08235 EMENT VOL-01337-06 PP-01030
AI 95316 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 01-06-1984 PP-08730 EMENT VOL-01338-03 PP-00565
AI 97690 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 01-06-1984 PP-08730 EMENT VOL-01338-04 PP-00631
AI 97813 AgR
ANO-1984 UF-BA TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 01-06-1984 PP-08731 EMENT VOL-01338-04 PP-00658
AI 98188 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 01-06-1984 PP-08731 EMENT VOL-01338-04 PP-00697
RE 101868
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 01-06-1984 PP-08735 EMENT VOL-01338-06 PP-01101
RE 102145
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 01-06-1984 PP-08735 EMENT VOL-01338-06 PP-01132
AI 95406 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 08-06-1984 PP-09259 EMENT VOL-01339-03 PP-00388
AI 98198 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 08-06-1984 PP-09260 EMENT VOL-01339-04 PP-00572
AI 95414 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 15-06-1984 PP-09793 EMENT VOL-01340-03 PP-00477
AI 96186 AgR-ED
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 15-06-1984 PP-09794 EMENT VOL-01340-03 PP-00539
RE 101358
ANO-1984 UF-MG TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 15-06-1984 PP-09800 EMENT VOL-01340-05 PP-01026
Data do Julgamento
:
03/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08227 EMENT VOL-01337-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO AMAZONAS
ADV.: OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO
AGDAS.: BELMAR MORTE DA COSTA E OUTRA
ADV.: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA
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