STF AI 95810 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - NÃO ESTA O RELATOR, AO NEGAR SEGUIMENTO A AGRAVO
DE INSTRUMENTO, ADSTRITO AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO QUE, NA
INSTÂNCIA ORIGINARIA, INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - NÃO ESTA O RELATOR, AO NEGAR SEGUIMENTO A AGRAVO
DE INSTRUMENTO, ADSTRITO AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO QUE, NA
INSTÂNCIA ORIGINARIA, INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, OBICE REGIMENTAL,
INCIDENCIA.
QUESTÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO,
RELATOR, AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANDAMENTO, NEGAÇÃO, DESPACHO,
INSTÂNCIA INFERIOR, FUNDAMENTAÇÃO, SUJEIÇÃO, AUSÊNCIA.
PC0486,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
DESPACHO DO RELATOR
VINCULAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00586 ART-00618
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005474 ANO-1968 ART-00007 ART-00008 ART-00019
ART-00022
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00006 ART-00021
INC-00009 ART-00021 PAR-ÚNICO ART-00315 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 19/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-01681 EMENT VOL-01324-03 PP-00387
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: VICTOR AUGUSTO SAMPAIO
ADVS.: NILO DE SÁ AMORIM E OUTROS
AGDO.: LUIZ OSWALDO LOPES LEITE
ADV.: SÉRGIO MAZZILLO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00586 ART-00618
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005474 ANO-1968 ART-00007 ART-00008 ART-00019
ART-00022
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00006 ART-00021
INC-00009 ART-00021 PAR-ÚNICO ART-00315 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 19/03/12, OJR.
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