STF AI 95881 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHISTA. EMBARGOS. QUESTÃO DE SEU CABIMENTO CONTRA DECISÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
DE REVISTA.
NATUREZA PURAMENTE PROCESSUAL DA QUESTÃO. INOCORRENCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
TRABALHISTA. EMBARGOS. QUESTÃO DE SEU CABIMENTO CONTRA DECISÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
DE REVISTA.
NATUREZA PURAMENTE PROCESSUAL DA QUESTÃO. INOCORRENCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
EXAME, CABIMENTO, EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 96186 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 30-03-1984 PP-04589 EMENT VOL-01330-02 PP-00284
AI 96196 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 30-03-1984 PP-04589 EMENT VOL-01330-02 PP-00288
AI 96641 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00377
AI 96667 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00381
AI 96685 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00391
AI 96694 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00396
AI 96707 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00406
AI 96715 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00413
AI 96728 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00423
AI 96731 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 30-03-1984 PP-04590 EMENT VOL-01330-03 PP-00433
AI 96744 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 30-03-1984 PP-04591 EMENT VOL-01330-03 PP-00443
RE 101623
ANO-1984 UF-PR TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 30-03-1984 PP-04594 EMENT VOL-01330-04 PP-00717
RE 101652
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 30-03-1984 PP-04594 EMENT VOL-01330-04 PP-00721
AI 94856 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 13-04-1984 PP-05631 EMENT VOL-01332-02 PP-00223
AI 95403 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 13-04-1984 PP-05631 EMENT VOL-01332-02 PP-00228
AI 95864 AgR
ANO-1984 UF-RS TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 13-04-1984 PP-05631 EMENT VOL-01332-02 PP-00263
AI 96655 AgR
ANO-1984 UF-PE TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 13-04-1984 PP-05632 EMENT VOL-01332-02 PP-00263
AI 96657 AgR
ANO-1984 UF-PE TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-04-1984 PP-05632 EMENT VOL-01332-02 PP-00349
AI 96907 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 13-04-1984 PP-05632 EMENT VOL-01332-02 PP-00376
AI 96909 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 13-04-1984 PP-05632 EMENT VOL-01332-02 PP-00380
Data do Julgamento
:
24/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1984 PP-04588 EMENT VOL-01330-02 PP-00262
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
ADVS.: FERNANDO NEVES DA SILVA E CÉLIO SILVA
AGDA.: GUIOMAR DE JESUS SILVA
ADVS.: SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO E OUTROS
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