STF AI 95951 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO:
SÚMULA 356.
PARA QUE SE TENHA COMO PREQUESTIONADA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 356, E NECESSARIO
QUE TENHA SIDO PROPOSTA OPORTUNAMENTE NA INSTÂNCIA E NO ENTANTO
OMITIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO:
SÚMULA 356.
PARA QUE SE TENHA COMO PREQUESTIONADA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 356, E NECESSARIO
QUE TENHA SIDO PROPOSTA OPORTUNAMENTE NA INSTÂNCIA E NO ENTANTO
OMITIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, OMISSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, INEXISTÊNCIA, QUÍMICO,
PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, EXECUÇÃO
FISCAL.
- EMBARGOS DO DEVEDOR, PRAZO, CONTAGEM, TERMO INICIAL, DEPÓSITO,
DINHEIRO.
PC0549 , EXECUÇÃO FISCAL, EMBARGOS DO DEVEDOR, PRAZO.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00004
ART-00153 PAR-00015 ART-00153 PAR-00036
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00515 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006830 ANO-1980
ART-00009 ART-00010 ART-00011
ART-00016
LEF-1980 LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Alteração: 02/03/06, (SVF).
Número de páginas: 08.
Alteração: 16/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
03/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1984 PP-03058 EMENT VOL-01327-03 PP-00474 RTJ VOL-00109-02 PP-00672
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: CIA. DE TECIDOS NORTE DE MINAS- COTEMINAS S/A.
ADVS.: PAULO CESAR GONTIJO E OUTROS.
AGDO.: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª. REGIÃO.
ADV.: SYLVIO SCUSSEL.
Mostrar discussão