STF AI 96217 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO O DESCABIMENTO DE EMBARGOS CONTRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A DESPACHO DENEGATORIO DE REVISTA,
PERANTE O T.S.T., ENVOLVE APENAS MATÉRIA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA
DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO O DESCABIMENTO DE EMBARGOS CONTRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A DESPACHO DENEGATORIO DE REVISTA,
PERANTE O T.S.T., ENVOLVE APENAS MATÉRIA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA
DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL.Decisão
Indexação
EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), CABIMENTO, DECISÃO, TURMA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00008 INC-00017
LET-B ART-00141 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 04.
Alteração: 19/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 96640 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-02 PP-00429
AI 96663 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-03 PP-00438
AI 96669 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-03 PP-00447
AI 96690 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-03 PP-00456
AI 96724 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-03 PP-00465
AI 96737 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-03 PP-00473
AI 96743 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-03 PP-00482
RE 101107
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02786 EMENT VOL-01326-03 PP-00599
AI 94587 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 06-04-1984 PP-05103 EMENT VOL-01331-02 PP-00377
AI 94759 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 06-04-1984 PP-05103 EMENT VOL-01331-02 PP-00405
RTJ VOL-00109-03 PP-01050
AI 94763 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 06-04-1984 PP-05104 EMENT VOL-01331-03 PP-00416
AI 94830 AgR
ANO-1983 UF-BA TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 06-04-1984 PP-05104 EMENT VOL-01331-03 PP-00420
AI 94838 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 06-04-1984 PP-05104 EMENT VOL-01331-03 PP-00425
AI 94891 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 06-04-1984 PP-05104 EMENT VOL-01331-03 PP-00430
AI 95102 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 06-04-1984 PP-05104 EMENT VOL-01331-03 PP-00440
AI 95231 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 06-04-1984 PP-05104 EMENT VOL-01331-03 PP-00445
AI 96638 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 06-04-1984 PP-05105 EMENT VOL-01331-03 PP-00492
AI 96643 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 06-04-1984 PP-05105 EMENT VOL-01331-03 PP-00498
AI 96666 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 06-04-1984 PP-05105 EMENT VOL-01331-03 PP-00503
AI 96686 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 06-04-1984 PP-05105 EMENT VOL-01331-03 PP-00509
AI 96689 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-04-1984 PP-05105 EMENT VOL-01331-03 PP-00515
AI 96693 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 06-04-1984 PP-05105 EMENT VOL-01331-03 PP-00520
AI 96727 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 06-04-1984 PP-05105 EMENT VOL-01331-03 PP-00525
AI 95721 AgR-ED
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 27-04-1984 PP-06257 EMENT VOL-01333-02 PP-00207
AI 95726 AgR-ED
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 27-04-1984 PP-06257 EMENT VOL-01333-02 PP-00216
AI 95823 AgR-ED
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 27-04-1984 PP-06258 EMENT VOL-01333-02 PP-00284
Data do Julgamento
:
03/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1984 PP-02785 EMENT VOL-01326-02 PP-00409
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: OSMAR FIALHO, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
AGDOS.: CARLOS ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTROS
ADVS.: ANGELO SÃO PAULO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00008 INC-00017
LET-B ART-00141 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 04.
Alteração: 19/03/2012, ACN.
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