STF AI 96300 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Agravo regimental a que se nega provimento. Na espécie objeto do
apelo derradeiro houve interpretação de clausulas contratuais e
exame de prova, sendo razoável a inteligência dada ao direito positivo.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento. Na espécie objeto do
apelo derradeiro houve interpretação de clausulas contratuais e
exame de prova, sendo razoável a inteligência dada ao direito positivo.Decisão
Indexação
INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONDOMINIO.
AÇÃO ORDINARIA, CONTRATO, RESCISAO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
CUMULATIVIDADE, PROCEDENCIA.
RECONVENÇÃO, AUTORA, LEGITIMIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONTRATO, CLÁUSULA, LEI FEDERAL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
CV0337,INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
RESCISAO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
. INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00002 ART-00153
PAR-00022 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-00536 LET-C
ART-00545 ART-00546
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004591 ANO-1964 ART-00001 ART-00043 INC-00003
ART-00050 ART-00058 ART-00061 ART-00063 PAR-00001 ART-00063
PAR-00003
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 15/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
16/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1984 PP-05632 EMENT VOL-01332-01 PP-00313
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES. : AGOP KASSARDJIAN E SUA MULHER
ADVS. : PEDRO LUIZ PATERRA, SERGIO PERY GOMES E OUTROS
AGDO. : WALFRIDO DE CARVALHO & FILHOS
ADV. : OLAVO PAVANELLO
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