STF AI 96341 AgR / RO - RONDONIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO QUE NEGA PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO.
DESCABE A PREVENÇÃO QUANDO OS PROCESSOS SÃO DIVERSOS, EMBORA SE
ALICERCEM EM ARGUMENTOS SEMELHANTES.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO QUE NEGA PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO.
DESCABE A PREVENÇÃO QUANDO OS PROCESSOS SÃO DIVERSOS, EMBORA SE
ALICERCEM EM ARGUMENTOS SEMELHANTES.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS, CONEXAO, REDISTRIBUIÇÃO,
PEDIDO, JURISDIÇÃO, PREVENÇÃO, INEXISTÊNCIA.
PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RO), COMPOSIÇÃO,
INCONSTITUCIONALIDADE.
PP0390,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
PREVENÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00069
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08730 EMENT VOL-01338-06 PP-00165 RTJ VOL-00109-03 PP-01083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTES.: ADAILSON DE SOUZA COSTA E NEURACY PEREIRA ALVES
ADV.: GERALDO DRAGO
AGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00069
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/03/2012, SIR.
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