STF AI 96459 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL REGIMENTAL. Matéria de prova. Inviável no recurso extraordinário. Espécie em que não está em jogo a valoração jurídica da prova.
Ementa
- PROCESSUAL REGIMENTAL. Matéria de prova. Inviável no recurso extraordinário. Espécie em que não está em jogo a valoração jurídica da prova.Decisão
Indexação
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, LEI FEDERAL, NEGAÇÃO, PRE
QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
CV0016,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROVA DOCUMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00372 ART-00373
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
20/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1984 PP-05632 EMENT VOL-01332-02 PP-00338
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE. : SALOMÃO PINTO RIBEIRO
ADVS. : JOÃO ANTONIO MACHADO E JOAQUIM JAIR XIMINES AGUIAR
AGDA. : MELISSA ALMEIDA MODEROSO, REPRESENTADA POR SUA
: MÃE JANICE ALMEIDA MODEROSO DOS SANTOS
ADVS. : JOSÉ NAUM UBERREICH E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00372 ART-00373
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/03/2012, (LCG).
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