STF AI 96697 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL.
A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUTIDA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PRESCINDE DE PREQUESTIONAMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL.
A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUTIDA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PRESCINDE DE PREQUESTIONAMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE CUMPRIMENTO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADO,
AJUIZAMENTO, LEGITIMIDADE.
SINDICATO, SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, PRE
QUESTIONAMENTO, NECESSIDADE.
TB0321,AÇÃO DE CUMPRIMENTO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
LEGITIMIDADE ATIVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00002 PAR-00004
ART-00165 INC-00014
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00513 ART-00611 ART-00616
PAR-00004 ART-00872
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-006708 ANO-1979 ART-00011 PAR-00003
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
11/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1984 PP-09795 EMENT VOL-01340-03 PP-00569
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE LINS
ADVS.: ELINA TRAVERSO CALEGARI E OUTROS
AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ FIRMO DE ARAÚJO FILHO
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