STF AI 96741 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO O DESCABIMENTO DE EMBARGOS CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A DESPACHO DENEGATÓRIO DE REVISTA, PERANTE O T.S.T., ENVOLVE APENAS MATÉRIA PROCESSUAL.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO O DESCABIMENTO DE EMBARGOS CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A DESPACHO DENEGATÓRIO DE REVISTA, PERANTE O T.S.T., ENVOLVE APENAS MATÉRIA PROCESSUAL.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL.Decisão
Indexação
EXAME, CABIMENTO, EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00008 INC-00017
ALÍNEA-B
ART-00141 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969
ART-00141 PAR-00004 INCLUÍDO PELA EMC-1/1969
ART-00153 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969
ART-00153 PAR-00004 INCLUÍDO PELA EMC-1/1969
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
EMENDA CONSTITUCIONAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s):
(DESCABIMENTO, EMBARGOS, OPOSTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TST, OFENSA, CONSTITUIÇÃO) AI 94759 AGR (2ªT), AI 94829 AGR (2ªT).
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/05/2000, MLR.
Alteração: 16/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 96745 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 16-03-1984 PP-03448 EMENT VOL-01328-03 PP-00507
AI 96755 AgR
ANO-1984 UF-RS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-03-1984 PP-03448 EMENT VOL-01328-03 PP-00511
RE 101123 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 16-03-1984 PP-03450 EMENT VOL-01328-04 PP-00726
AI 95235 AgR
ANO-1984 UF-BA TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04011 EMENT VOL-01329-01 PP-00131
AI 95760 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04011 EMENT VOL-01329-01 PP-00140
AI 95763 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04012 EMENT VOL-01329-01 PP-00144
AI 96636 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04012 EMENT VOL-01329-02 PP-00196
AI 96653 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 23-03-1984 PP-04012 EMENT VOL-01329-02 PP-00200
AI 96664 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04012 EMENT VOL-01329-02 PP-00206
AI 96676 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04012 EMENT VOL-01329-02 PP-00210
AI 96691 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00214
AI 96712 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00218
AI 96714 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00222
AI 96716 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00228
AI 96718 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00232
AI 96721 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00236
AI 96725 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00240
AI 96732 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00244
AI 96734 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00248
AI 96738 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00252
AI 96740 AgR
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00256
AI 96758 AgR
ANO-1984 UF-PR TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04013 EMENT VOL-01329-02 PP-00220
AI 95462 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04011 EMENT VOL-01329-01 PP-00135
AI 95262 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 30-03-1984 PP-04588 EMENT VOL-01330-02 PP-00244
AI 95312 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 30-03-1984 PP-04588 EMENT VOL-01330-02 PP-00250
AI 95872 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 30-03-1984 PP-04588 EMENT VOL-01330-02 PP-00258
AI 96656 AgR
ANO-1984 UF-PE TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 11-05-1984 PP-07210 EMENT VOL-01335-02 PP-00236
Data do Julgamento
:
10/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-03448 EMENT VOL-01328-03 PP-00503
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO AMAZONAS
ADV.: OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO
AGDAS.: MARIA APARECIDA DUARTE PIMENTEL E OUTROS
ADV.: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00008 INC-00017
ALÍNEA-B
ART-00141 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969
ART-00141 PAR-00004 INCLUÍDO PELA EMC-1/1969
ART-00153 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969
ART-00153 PAR-00004 INCLUÍDO PELA EMC-1/1969
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
EMENDA CONSTITUCIONAL
Observação
:
- Acórdão(s) citado(s):
(DESCABIMENTO, EMBARGOS, OPOSTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TST, OFENSA, CONSTITUIÇÃO) AI 94759 AGR (2ªT), AI 94829 AGR (2ªT).
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/05/2000, MLR.
Alteração: 16/03/2012, LRS.
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