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Jurisprudência


STF AI 96947 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. Prestação de serviços. Causa resolvida exclusivamente à base da análise da prova. Recurso extraordinário inviável.
Decisão
Indexação OLEO VEGETAL, SOJA, PRODUTO VEGETAL, ENTREGA, QUANTIDADE, INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÕES. CONTRATO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME. PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 4. Alteração: 15/03/2012, (LCG).

Data do Julgamento : 20/03/1984
Data da Publicação : DJ 13-04-1984 PP-05632 EMENT VOL-01332-02 PP-00395
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s) : AGTE. : COMPANHIA DE ÓLEOS VEGETAIS ZURITA ADVS. : LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE LIMA E OUTRO AGDA. : INDÚSTRIA E COMÉRCIO LÓTUS S/A ADVS. : RENATO RANGEL DESINANO E OUTROS
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