STF AI 97067 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- ACÓRDÃO CONTENDO DOIS FUNDAMENTOS, AMBOS ATACADOS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DO RELATOR
NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO, SEM APRECIAR UM DOS FUNDAMENTOS.
OMISSAO SUPRIDA NO AGRAVO REGIMENTAL, CUJO ACÓRDÃO, ENFRENTANDO A
REFERIDA ALEGAÇÃO, A REJEITOU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- ACÓRDÃO CONTENDO DOIS FUNDAMENTOS, AMBOS ATACADOS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DO RELATOR
NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO, SEM APRECIAR UM DOS FUNDAMENTOS.
OMISSAO SUPRIDA NO AGRAVO REGIMENTAL, CUJO ACÓRDÃO, ENFRENTANDO A
REFERIDA ALEGAÇÃO, A REJEITOU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
(IR), LANCAMENTO, PRESCRIÇÃO.
ESCRITURAÇÃO FISCAL, DESCLASSIFICAÇÃO, LEGITIMIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPACHO, FUNDAMENTO, RESTANTE, EXAME,
OMISSAO.
TR0335,IMPOSTO DE RENDA ,IR,
DESCLASSIFICAÇÃO DA ESCRITA
Legislação
LEG-FED DEC-058400 ANO-1966 ART-00153
***** RIR-1966 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
LEG-FED DEC-085450 ANO-1980 ART-00156
***** RIR-1980 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
LEG-FED LEI-002004 ANO-1953
LEG-FED LEI-004506 ANO-1964 ART-00037
LEG-FED DEC-042786 ANO-1967
LEG-FED SUMSTF-000076
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED PRT-000001 ANO-1963
(CNPQ).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA R02225 AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL),FUNDAMENTO REMANESCENTE.
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1984 PP-05106 EMENT VOL-01331-03 PP-00604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: ABDALA CARIM NABUT
ADV.: MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
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