STF AI 97322 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OCORRÊNCIA DA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 131 DO C.P.C. (SÚMULAS 282 E 356). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OCORRÊNCIA DA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 131 DO C.P.C. (SÚMULAS 282 E 356). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE COBRANÇA, CONTRATO, FORNECIMENTO, MERCADORIA, ADICIONAL,
PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JUIZ, PROVA, APRECIAÇÃO, LIBERDADE, QUESTÃO
FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, INEXISTÊNCIA.
MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO, DESCABIMENTO.
CV0360,CONTRATO
FORNECIMENTO DE MERCADORIA
PAGAMENTO DE ADICIONAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00131
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 14389
ANO-1950 UF-SP TURMA-01 Min. RIBEIRO DA COSTA N.PÁG-004
DJ 17-08-1950 PP-07495 EMENT VOL-00007-01 PP-00231
Data do Julgamento
:
24/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1984 PP-10133 EMENT VOL-01341-02 PP-00396
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CARGILL INDUSTRIAL LTDA.
ADVS.: JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS E OUTROS
AGDO.: ETHERLISOR DE CARVALHO
ADV.: PAULO SÉRIO DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00131
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/03/2012, LRS.
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