STF AI 97588 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- INOCORRENCIA DE COISA JULGADA. DESPACHO DENEGATORIO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONVINCENTE A RESPEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.
Ementa
- INOCORRENCIA DE COISA JULGADA. DESPACHO DENEGATORIO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONVINCENTE A RESPEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DISSIDIO COLETIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COISA JULGADA, OFENSA, ALEGAÇÕES, AUSÊNCIA,
DESPACHO, DENEGAÇÃO, SUFICIENCIA.
TB0257,COISA JULGADA ,TRABALHISTA,
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
30/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1984 PP-06259 EMENT VOL-01333-03 PP-00380
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
ADV.: CARLOS ROBERTO O. COSTA.
AGDOS.: MANOEL MAIA DA SILVA E OUTROS.
ADV.: MAURÍCIO DOS REIS.