Indexação IMÓVEL, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, PRESSUPOSTO. AUTOR, CONTRATO, AUSÊNCIA, DIREITOS REAIS, TITULARIDADE, INEXISTÊNCIA, CAUSA JUDICIAL, IMPROCEDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, PRE QUESTIONAMENTO, INEXISTÊNCIA. PC0331, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. CV0333, PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, CONTRATO VERBAL Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00003 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00467 ART-00471 ART-00473 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00315 INC-00005 LET-B RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Alteração: 07/12/00, (MLR). Número de páginas: 6. Alteração: 12/03/2012, SIR.