STF AI 97807 AgR-ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSAO SUPRIDA. EXAME DE ARGUMENTO OPORTUNAMENTE OFERECIDO.
EMBARGOS RECEBIDOS E MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.
SENDO CERTO QUE O EMBARGANTE INVOCARA OPORTUNAMENTE MALTRATO A
PRECEITO CONSTITUCIONAL, O QUE NÃO FORA APRECIADO, E DE SUPRIR-SE
A OMISSAO, PARA RECONHECER-SE QUE HOUVE PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA ALEGADA, E, SENDO ELA PELO MENOS RAZOAVEL, E DE MODIFICAR-SE
A DECISÃO PARA QUE SUBAM OS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
DEVIDAMENTE PROCESSADOS, PARA MELHOR EXAME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, COM ALTERAÇÃO DO JULGADO NO
AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSAO SUPRIDA. EXAME DE ARGUMENTO OPORTUNAMENTE OFERECIDO.
EMBARGOS RECEBIDOS E MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.
SENDO CERTO QUE O EMBARGANTE INVOCARA OPORTUNAMENTE MALTRATO A
PRECEITO CONSTITUCIONAL, O QUE NÃO FORA APRECIADO, E DE SUPRIR-SE
A OMISSAO, PARA RECONHECER-SE QUE HOUVE PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA ALEGADA, E, SENDO ELA PELO MENOS RAZOAVEL, E DE MODIFICAR-SE
A DECISÃO PARA QUE SUBAM OS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
DEVIDAMENTE PROCESSADOS, PARA MELHOR EXAME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, COM ALTERAÇÃO DO JULGADO NO
AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Indexação
ALTERAÇÃO, DECISÃO, REPARAÇÃO, OMISSAO, APRECIAÇÃO, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECEBIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OBJETIVO, PROVIMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
TB0105, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRABALHISTAS), OMISSAO
TB0170, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTAS), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
TB0199, EMBARGOS (TRABALHISTAS), DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00008 ART-00042 ART-00099 ART-00143
ART-00153
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00894 LET-B ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-003344 ANO-1965
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
VEJA RHC-54533, RE-64429, R-73999, RECR-85312, AG-94133,
AG-94588, AG-100100, RTJ-107/438, RE-108365.
ANO: 1986 AUD:28-11-1986
Alteração: 05/06/00, (SVF).
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/12/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 97807 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-09-1984 PP-14917 EMENT VOL-01349-02 PP-00382
Data do Julgamento
:
31/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23463 EMENT VOL-01443-02 PP-00304
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
EMBTE.: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: FRANCISCO DEIRÓ COUTO BORGES E OUTROS
EMBDO.: ZIGOMAR AFONSO DE SOUZA
ADV.: CARLOS EDUARDO DORNAS E OUTRO
Mostrar discussão