STF AI 97811 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO
DEMONSTRADO, NO CASO, OFENSA A CONSTITUIÇÃO, POR PARTE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO PELO T.S.T.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO
DEMONSTRADO, NO CASO, OFENSA A CONSTITUIÇÃO, POR PARTE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO PELO T.S.T.Decisão
Indexação
EMPREGADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AJUDANTE ADUANEIRO, DISPENSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
OFENSA, AUSÊNCIA.
TB0285,EMPREGADO
DESPEDIDA JUSTA
AJUDANTE ADUANEIRO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00283
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00283
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004014 ANO-1942
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 12/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
04/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08731 EMENT VOL-01338-04 PP-00653
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: JOÃO DINIZ PINA
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDI.: HORÁRIO PINA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00283
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00283
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004014 ANO-1942
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 12/03/2012, SIR.
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