STF AI 97929 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL QUE REPETE A RAZÃO DE MÉRITO DO AGRAVO, SEM ATACAR
OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO INDEFERITORIO E DO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE REPETE A RAZÃO DE MÉRITO DO AGRAVO, SEM ATACAR
OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO INDEFERITORIO E DO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO POSSESSORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
AGRAVO REGIMENTAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGAÇÕES DE MÉRITO,
RENOVAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
PC3789, AÇÃO POSSESSORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, OPOSIÇÃO COM ALEGAÇÃO
DE DOMÍNIO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00505
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
INC-00008 ART-00328
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 01/07/98, (SVF).
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
24/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08230 EMENT VOL-01337-03 PP-00523
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES.: WALBERT GOUVÊA DO CARMO E AUTO MECÂNICA FLOR DE LIS
ADV.: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA
AGDOS.: LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA E OUTROS
ADV.: JOÃO JACQUES DE FREITAS CAVALCANTI
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