STF AI 97994 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- 1. AGRAVO REGIMENTAL. QUANDO A CONTROVERSIA, SOBRE QUE SE QUESTIONA, E TODA DE FATO E APRECIAÇÃO DA PROVA, É DEFESO REAPRECIÁ-LA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- 1. AGRAVO REGIMENTAL. QUANDO A CONTROVERSIA, SOBRE QUE SE QUESTIONA, E TODA DE FATO E APRECIAÇÃO DA PROVA, É DEFESO REAPRECIÁ-LA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, INQUERITO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO,
CONTRABANDO.
EXONERAÇÃO, PEDIDO, VÍCIO, VONTADE, COAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL,
ALEGAÇÕES, NULIDADE, REJEIÇÃO.
DECISÃO, PROVA, APRECIAÇÃO, ERRO, RECONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
AD0374,FUNCIONÁRIO
EXONERAÇÃO
NULIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00098 ART-00136 INC-00005
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 07/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
29/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1984 PP-10133 EMENT VOL-01341-02 PP-00451
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
AGTE.: CARLOS AUGUSTO TIBIRIÇA RAMOS
ADVS.: PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
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