STF AI 98312 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE APRESENTA INVIAVEL, POR NÃO
CONFIGURADAS AS NULIDADES SUSCITADAS E SER IMPOSSIVEL NELE PROCEDER
AO REEXAME DE PROVAS COLHIDAS EM PROCESSO CRIMINAL QUE COMPREENDE
QUINZE VOLUMES E QUE FORAM APRECIADAS, EXAUSTIVAMENTE, NA SENTENÇA E
NO ACÓRDÃO CONDENATORIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDOS.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE APRESENTA INVIAVEL, POR NÃO
CONFIGURADAS AS NULIDADES SUSCITADAS E SER IMPOSSIVEL NELE PROCEDER
AO REEXAME DE PROVAS COLHIDAS EM PROCESSO CRIMINAL QUE COMPREENDE
QUINZE VOLUMES E QUE FORAM APRECIADAS, EXAUSTIVAMENTE, NA SENTENÇA E
NO ACÓRDÃO CONDENATORIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDOS.Decisão
Indexação
ESTELIONATO, CRIME CONTINUADO, CONDENAÇÃO, CONFISSAO EXTRAJUDICIAL,
INQUERITO POLICIAL, APOIO, EXCLUSIVIDADE, INEXISTÊNCIA.
DECISÃO, PERICIA, PROVA DOCUMENTAL, PROVA TESTEMUNHAL, OBSERVAÇÃO,
PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO, OFENSA, AUSÊNCIA, NULIDADE, REJEIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
PP0402,PROVA ,CRIMINAL,
CONFISSAO EM INQUERITO POLICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00002 ART-00171
PAR-00003 CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
29/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1984 PP-10134 EMENT VOL-01341-03 PP-00471
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: WALNIR GRAÇA FERREIRA
ADV.: JOSÉ PAULO S. PERTENCE
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão