STF AI 98465 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PREQUESTIONAMENTO.
NULIDADES ABSOLUTAS.
O ARGUMENTO RELATIVO A NULIDADES ABSOLUTAS NÃO ELIDE
AS NORMAS TOCANTES AO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- PREQUESTIONAMENTO.
NULIDADES ABSOLUTAS.
O ARGUMENTO RELATIVO A NULIDADES ABSOLUTAS NÃO ELIDE
AS NORMAS TOCANTES AO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO ANULATORIA, AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, CONEXAO.
DOAÇÃO, BENS, TOTAL, PARTE, RESERVA, INEXISTÊNCIA, PROVA, FALTA,
NULIDADE ABSOLUTA, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, LEI
FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
CV0403,DOAÇÃO
BENS
NULIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00145 ART-00146 PAR-ÚNICO
ART-01175 CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AGA 76844, RTJ-95/670, AGA 75355, RTJ-93/154, RE 92546,
RTJ-103/663.
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
26/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1984 PP-02911 EMENT VOL-01345-03 PP-00422 RTJ VOL-00111-03 PP-01189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE. : ANTONIOK BORIS E SUA MULHER
ADVS. : WALTER A. SILVESTRE, CÉLIO SILVA E OUTROS
AGDOS. : IVO BETITTO E OUTROS
ADV. : JOSÉ FRANCISCO DE MIRANDA LEÃO
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