STF AI 98581 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUANTO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ENVOLVE MATÉRIA DE NATUREZA
CONSTITUCIONAL, E SIM, DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Ementa
TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUANTO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ENVOLVE MATÉRIA DE NATUREZA
CONSTITUCIONAL, E SIM, DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ADVOGADO, SUBSCRIÇÃO, SUBSTABELECIMENTO,
VALIDADE, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, MATÉRIA, PROCESSO
CIVIL, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
JUSTIÇA DO TRABALHO, DECISÃO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO,
INEXISTÊNCIA.
PC0699,PROCURAÇÃO
SUBSTABELECIMENTO
NULIDADE
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AGA-90583, RE-97344.
Número de páginas: 05.
Alteração: 07/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
05/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1984 PP-12448 EMENT VOL-01344-03 PP-00390
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - F.S.E.S.P
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔTES E OUTROS
AGDO.: VALDELICE PINELLI DA SILVA
ADVS.: JOSAPHAT RAMOS MARINHO
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AGA-90583, RE-97344.
Número de páginas: 05.
Alteração: 07/03/2012, ACN.
Mostrar discussão