STF AI 98799 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, O OBICE
REGIMENTAL NÃO FOI AFASTADO PELAS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO
ART. 325, DO RISTF.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, O OBICE
REGIMENTAL NÃO FOI AFASTADO PELAS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO
ART. 325, DO RISTF.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA,
PROCEDIMENTO ESPECIAL, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
PC0575,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 04.
Alteração: 08/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 103697 AgR
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 23-08-1985 PP-13780 EMENT VOL-01388-02 PP-00232
AI 103743 AgR
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-08-1985 PP-13780 EMENT VOL-01388-02 PP-00253
AI 111018 AgR
ANO-1986 UF-MG TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 29-08-1986 PP-15197 EMENT VOL-01430-05 PP-01008
Data do Julgamento
:
08/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1984 PP-02448 EMENT VOL-01344-03 PP-00406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: ABRAHÃO MIGUEL ABRAHÃO
ADV.: MOACIR ANTONIO MIGUEL
AGDOS.: ANTONIO MATHEUS E SUA MULHER
ADVS.: MARIA ANTONIETTA FORLENZA E OUTROS
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