STF AI 98860 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-AGRAVO REGIMENTAL.
PROCESSAMENTO DETERMINADO PELO RELATOR (ART-21 DO RI/STF).
INCONFORMAÇÃO DO RECORRIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO.
ART-317 DO RI/STF.
DETERMINAR O RELATOR QUE, ANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA
PARTE QUE FIGURA COMO RECORRENTE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEJA
ESTE DEVIDAMENTE PROCESSADO, E FACULDADE SUA E NÃO ENSEJA AGRAVO
REGIMENTAL POR PARTE DO RECORRIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART-317 DO
RI/STF. A DECISÃO NÃO IMPLICA EM QUALQUER JUÍZO ANTECIPADO SEQUER
SOBRE A VIABILIDADE OU NÃO DO CONHECIMENTO PRELIMINAR DO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DE QUE NÃO SE CONHECE, POR INCABIVEL.
Ementa
-AGRAVO REGIMENTAL.
PROCESSAMENTO DETERMINADO PELO RELATOR (ART-21 DO RI/STF).
INCONFORMAÇÃO DO RECORRIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO.
ART-317 DO RI/STF.
DETERMINAR O RELATOR QUE, ANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA
PARTE QUE FIGURA COMO RECORRENTE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEJA
ESTE DEVIDAMENTE PROCESSADO, E FACULDADE SUA E NÃO ENSEJA AGRAVO
REGIMENTAL POR PARTE DO RECORRIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART-317 DO
RI/STF. A DECISÃO NÃO IMPLICA EM QUALQUER JUÍZO ANTECIPADO SEQUER
SOBRE A VIABILIDADE OU NÃO DO CONHECIMENTO PRELIMINAR DO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DE QUE NÃO SE CONHECE, POR INCABIVEL.Decisão
Indexação
AÇÃO ORDINARIA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EDIFICIO,
INCENDIO, FILHO, MORTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROVIMENTO, RELATOR, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
AUTOS, EXAME, SUBIDA, PROCESSAMENTO, DETERMINAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSIÇÃO, DESCABIMENTO, CONHECIMENTO,
NEGAÇÃO.
CV0925, RESPONSABILIDADE CIVIL, INCENDIO
PC0616, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), SUPRIMENTO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 ART-00317 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000289 (STF)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA AGA-82501, RTJ-102/630.
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/04/00, (SVF).
Alteração: 28/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
05/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1984 PP-18294 EMENT VOL-01356-02 PP-00410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTES.: LOURDES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: ELCIR CASTELLO BRANCO
AGDOS.: BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO
ADVS.: MÁRCIO SÉRGIO DUARTE GARCIA E OUTRO
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