STF AI 99386 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CRÉDITO HABILITADO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A CORREÇÃO
MONETÁRIA CONTRATUALMENTE PREVISTA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CAUSA EM
FACE DESSAS CIRCUNSTANCIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA NA FALÊNCIA ADMITIDA
PELA TURMA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
CRÉDITO HABILITADO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A CORREÇÃO
MONETÁRIA CONTRATUALMENTE PREVISTA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CAUSA EM
FACE DESSAS CIRCUNSTANCIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA NA FALÊNCIA ADMITIDA
PELA TURMA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRÉDITO HABILITADO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CORREÇÃO MONETÁRIA,
CONCESSÃO, CONTRATO DE MUTUO, GARANTIA HIPOTECARIA, ACRÉSCIMO,
PREVISÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO INAYACADO, LEI FEDERAL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
CM0169,INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00126 ART-00538 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004380 ANO-1964
LEG-FED LEI-006024 ANO-1974 ART-00018 LET-D ART-00018 LET-F
LEG-FED DEL-001477 ANO-1976 ART-00001
LEG-FED DEL-002015 ANO-1983
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AG-91551.
VEJA R02888 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), FUNDAMENTO INATACADO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 28/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
14/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1984 PP-17481 EMENT VOL-01354-02 PP-00370
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE: IMOBILÍARIA NOVA YORK S/A
ADVS: ROBERTO ROSAS E OUTROS
AGDO: BANERJ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADV: ARNOLDO WALD
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