STF AI 99507 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL NÃO
ULTRAPASSADO.
EMBORA NÃO SEJA NECESSARIO QUE TENHA HAVIDO, NO ACÓRDÃO
RESCINDENDO, O PREQUESTIONAMENTO DO TEXTO LEGAL TIDO COMO VIOLADO
(PRECEDENTE: RE 89.753-SP, PLENÁRIO), E PRECISO, CONTUDO, QUE SEJA
PREQUESTIONADO, NO ARESTO QUE JULGOU A RESCISÓRIA, O PRECEITO
CONSTITUCIONAL TIDO COMO VIOLADO, PARA JUSTIFICAR O EXTRAORDINÁRIO,
SE E ESTE O FUNDAMENTO QUE O ALICERCA, INCLUSIVE PARA ULTRAPASSAR O
OBICE REGIMENTAL QUE SE INTERPOE AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO
ART. 325, INCISOS V, 'A' E VIII, C/C O ART. 325, 'CAPUT'.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL NÃO
ULTRAPASSADO.
EMBORA NÃO SEJA NECESSARIO QUE TENHA HAVIDO, NO ACÓRDÃO
RESCINDENDO, O PREQUESTIONAMENTO DO TEXTO LEGAL TIDO COMO VIOLADO
(PRECEDENTE: RE 89.753-SP, PLENÁRIO), E PRECISO, CONTUDO, QUE SEJA
PREQUESTIONADO, NO ARESTO QUE JULGOU A RESCISÓRIA, O PRECEITO
CONSTITUCIONAL TIDO COMO VIOLADO, PARA JUSTIFICAR O EXTRAORDINÁRIO,
SE E ESTE O FUNDAMENTO QUE O ALICERCA, INCLUSIVE PARA ULTRAPASSAR O
OBICE REGIMENTAL QUE SE INTERPOE AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO
ART. 325, INCISOS V, 'A' E VIII, C/C O ART. 325, 'CAPUT'.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,OFENSA, AUSÊNCIA,
AÇÃO RESCISÓRIA, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, CAUSA JUDICIAL,
VALOR, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00494
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-001741 ANO-1952
LEG-FED LEI-005845 ANO-1972
LEG-FED LEI-006703 ANO-1979 ART-00005 PAR-00003 LET-B
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-A
INC-00007 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-89753, RTJ-97/699, RE-80674, RTJ-77/551.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: (07).
Alteração: 10/01/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 108318 AgR
ANO-1986 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 30-05-1986 PP-09281 EMENT VOL-01421-04 PP-00648
Data do Julgamento
:
23/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1985 PP-08510 EMENT VOL-01380-02 PP-00407
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE: ANTÔNIO JULIMAR RAMOS DE SOUZA.
ADV: JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR.
AGDA: UNIÃO FEDERAL.
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