STF AI 99574 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 400 E 454. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 400 E 454. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AVAL, CREDOR; DISPENSA, CARACTERIZAÇÃO, DISTRATO, SOLENIDADE,
OBSERVAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, CLÁUSULA, CONTRATO,
INTERPRETAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
CM0186,TÍTULO DE CRÉDITO
AVAL
DESCONSTITUIÇÃO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00085 ART-00115 ART-01079 ART-01083
ART-01090 ART-01091 ART-01093
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00130 ART-00131 INC-00004
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
27/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1984 PP-11610 EMENT VOL-01362-02 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADVS.: LUIZ CARLOS FRANÇA BARRETO, HUGO GUEIROS BERNARDES, PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS E OUTROS
AGDO.: EDMUNDO MONTEIRO
ADVS.: JOSÉ SAULO PEREIRA RAMOS, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
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