Indexação CONCORDATA PREVENTIVA, DESISTENCIA, HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, OCORRENCIA. CONFISSAO DE DIVIDA, ESCRITURA PÚBLICA, NOVAÇÃO, OCORRENCIA, POSTERIORIDADE, OBRIGAÇÃO, RENOVAÇÃO, EXISTÊNCIA. CRÉDITOS, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, DATA, CAMBIO, FIXAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, CONVERSAO, MOEDA NACIONAL, LEI DE FALÊNCIAS, VIOLAÇÃO, AUSÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO INATACADO, PROVA,REEXAME, IMPOSSIBILIDADE. CM0147,CONCORDATA DIVIDA CONFISSAO - CONVERSAO DE MOEDA ESTRANGEIRA PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, FUNDAMENTO INATACADO CM0002,CONCORDATA PREVENTIVA DESISTENCIA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00999 INC-00001 ART-01000 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-004728 ANO-1965 ART-00075 PAR-00001 LEG-FED DEL-007661 ANO-1945 LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS LEG-FED SUMSTF-000279 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUM-000283 ANO-1964 (STF) LEG-FED SUMSTF-000400 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: (08). Alteração: 17/02/2012, HMC.