Indexação FALÊNCIA, TERCEIROS, ATIVO, MASSA FALIDA, CESSÃO, AVALISTA, FIADOR, RELAÇÃO, CREDOR, ALTERAÇÃO, INEXISTÊNCIA. EX SOCIO, DEVEDOR, DÉBITO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PERMANENCIA. CONTRATO, FIANCA, CREDOR, ACEITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO TACITA, RECONHECIMENTO, POSSIBILIDADE. CONTRATO DE CAMBIO, DIVIDA, LIQUIDEZ, CERTEZA, EXECUÇÃO, ANDAMENTO, CERTIDÃO, VALIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR, IMPROCEDENCIA, INSOLVENCIA, DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL. CM0066,FALÊNCIA, FIANCA, ALCANCE Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00586 ART-00748 ART-00750 ART-00754 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-007661 ANO-1945 ART-00029 ART-00033 ART-00133 LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME- RESULTADO IMPROVIDO. - Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), interpretação razoável de lei. Alteração: 11/11/99, (MLR). Número de páginas: 6. Alteração: 28/02/12, OJR.