STF AI 99735 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REGIMENTO INTERNO, ART. 325-III C/C ITEM IV.
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR TERCEIRO ESTRANHO A EXECUÇÃO -
APLICA-SE, NÃO OBSTANTE, O OBICE REGIMENTAL.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REGIMENTO INTERNO, ART. 325-III C/C ITEM IV.
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR TERCEIRO ESTRANHO A EXECUÇÃO -
APLICA-SE, NÃO OBSTANTE, O OBICE REGIMENTAL.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, TERCEIROS PREJUDICADOS, ATO JUDICIAL,
EXECUÇÃO, POSTERIORIDADE, AVALIAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL,
OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
PC0201,MANDADO DE SEGURANÇA
ATO JUDICIAL
TERCEIRO PREJUDICADO
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 ART-00021
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00003
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000267 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Inclusão: 17/02/2012, ACN
Data do Julgamento
:
12/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03140 EMENT VOL-01370-03 PP-00456 RTJ VOL-00114-02 PP-00709
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: ZENILDO NEVES
ADVS.: ANTONIO CARLOS DE PAIVA MUNIZ, JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR
E OUTROS
AGDOS.: 1º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÃO THOMÉ
ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA.
ADV.: MACÁRIO PICANÇO
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