STF AO 1017 / RR - RORAIMA AÇÃO ORIGINÁRIA
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
1.
O STF é competente para processar e julgar, originariamente, o
feito, tendo em vista a suspeição ou impedimento de todos os membros
do Tribunal de Justiça (CF, art. 102, I, n - 2ª parte).
2.
Parcialidade de magistrado que foi afastada pelo STF ao rejeitar
liminarmente exceção de suspeição deduzida pelos mesmos argumentos
que ora são apresentados (AO 959).
3. Fundado temor quanto ao risco
à segurança pessoal do réu que não se encontra demonstrado de forma
concreta e inequívoca
4. Pedido indeferido.
Ementa
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
1.
O STF é competente para processar e julgar, originariamente, o
feito, tendo em vista a suspeição ou impedimento de todos os membros
do Tribunal de Justiça (CF, art. 102, I, n - 2ª parte).
2.
Parcialidade de magistrado que foi afastada pelo STF ao rejeitar
liminarmente exceção de suspeição deduzida pelos mesmos argumentos
que ora são apresentados (AO 959).
3. Fundado temor quanto ao risco
à segurança pessoal do réu que não se encontra demonstrado de forma
concreta e inequívoca
4. Pedido indeferido.Decisão
Indexação
(CRIMINAL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00001 LET-N (2ª PARTE).
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00424
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: AO-959-QO, HC-70644 (RTJ-151/577).
Número de páginas: (07). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 10/05/04, (SVF).
Alteração: 12/05/04, (NT).
Data do Julgamento
:
09/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 21-11-2003 PP-00008 EMENT VOL-02133-02 PP-00202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AUTOR(A/S)(ES) : LUIZ GONZAGA BATISTA JUNIOR
ADVDO.(A/S) : LUIZ GONZAGA BATISTA JUNIOR
RÉU(É)(S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE BOA VISTA
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