STF AO 337 / AL - ALAGOAS AÇÃO ORIGINÁRIA
EMENTA: Ação cível originária. Mandado de segurança.
Proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
- Com a edição da Lei estadual nº 5.804, de 31 de janeiro
de 1996 que resultou da proposta orçamentária, em que se cumpriu o
que a liminar concedida determinou e que já foi executada no
exercício de 1996, perdeu este mandado de segurança o seu objeto,
ficando ele, assim, prejudicado.
Ação cível originária que se julga prejudicada.
Ementa
Ação cível originária. Mandado de segurança.
Proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
- Com a edição da Lei estadual nº 5.804, de 31 de janeiro
de 1996 que resultou da proposta orçamentária, em que se cumpriu o
que a liminar concedida determinou e que já foi executada no
exercício de 1996, perdeu este mandado de segurança o seu objeto,
ficando ele, assim, prejudicado.
Ação cível originária que se julga prejudicada.Decisão
A Turma julgou prejudicada a ação originária. Unânime. 1ª Turma, 18.11.97.
Data do Julgamento
:
18/11/1997
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1998 PP-00003 EMENT VOL-01897-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTE. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
IMPDO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
IMPDO. : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
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