STF AO 516 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NA AÇÃO ORIGINÁRIA
EMENTA: Ação originária (CF, art. 102, I, n): embargos
recebidos para complementar o julgamento da apelação.
Ementa
Ação originária (CF, art. 102, I, n): embargos
recebidos para complementar o julgamento da apelação.Decisão
O Tribunal acolheu os embargos para dar provimento parcial à apelação. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso, e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Marco
Aurélio, Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ilmar Galvão, Vice-Presidente. Plenário, 29.11.2001.
Data do Julgamento
:
29/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-02-2002 PP-00105 EMENT VOL-02055-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTROS
EMBDOS. : LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ E OUTROS
ADVDOS. : DANILO KNIJNIK E OUTRA
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