STF AO 58 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NA AÇÃO ORIGINÁRIA
ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE TODOS OS JUIZES DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL PARA FUNCIONAR EM TODO O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO
ELEITORAL: PECULIARIDADES DO PROCESSO ELEITORAL QUE O EXPLICAM, A
EXEMPLO DO DISPOSTO NO ART. 14, PAR. 3., DO C. ELEITORAL, EM
RELAÇÃO AO IMPEDIMENTO DE JUIZ: INCOMPETENCIA DO T.R.E. PARA
JULGAR DA ARGÜIÇÃO, REMETENDO-SE-LHE, POREM, OS AUTOS, PARA QUE OS
SEUS MEMBROS ACEITEM A SUSPEIÇÃO OPOSTA OU A RESPONDAM.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE TODOS OS JUIZES DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL PARA FUNCIONAR EM TODO O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO
ELEITORAL: PECULIARIDADES DO PROCESSO ELEITORAL QUE O EXPLICAM, A
EXEMPLO DO DISPOSTO NO ART. 14, PAR. 3., DO C. ELEITORAL, EM
RELAÇÃO AO IMPEDIMENTO DE JUIZ: INCOMPETENCIA DO T.R.E. PARA
JULGAR DA ARGÜIÇÃO, REMETENDO-SE-LHE, POREM, OS AUTOS, PARA QUE OS
SEUS MEMBROS ACEITEM A SUSPEIÇÃO OPOSTA OU A RESPONDAM.Decisão
O Tribunal apreciando questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro-Relator, por maioria, considerou competente o Supremo Tribunal Federal para julgamento da arguição de suspeição, vencidos os Sr. Ministros Relator, Carlos Velloso e Paulo Brossard e,
por
unanimidade, não conheceu da ação de suspeição julgando extinta a ação sem julgamento do mérito. Votou o Presidente. Plenário, 05.12.90.
Data do Julgamento
:
04/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1990 PP-11253 EMENT VOL-01599-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AUTOR: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
ADV.: PEDRO MILTON DE BRITO
RÉU: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA.
Mostrar discussão